Termos de Uso

1. O que é o OPERA

O OPERA é uma ferramenta pessoal de apoio à documentação operacional para profissionais de segurança pública. Ele organiza o relato do usuário, redige uma minuta de relatório técnico e executa uma auditoria de lacunas (Modo Blindagem).

O OPERA é uma ferramenta de apoio e não substitui o sistema oficial de registros da corporação. O usuário permanece integralmente responsável pela veracidade, completude e legalidade das informações que insere e do documento final que produz.

2. Conta e elegibilidade

O uso é individual e intransferível. Cada operador cria sua própria conta com login e senha pessoais e é responsável por mantê-los sigilosos.

O OPERA não se conecta a sistemas internos de corporações e não representa nenhuma instituição pública.

3. Assinatura, teste e pagamento

O plano Operador custa R$ 29,90 por mês e inclui até 50 relatórios completos por ciclo mensal.

O novo usuário tem direito a um período de teste gratuito (7 dias ou até 5 relatórios, o que ocorrer primeiro), sem cobrança automática ao final do teste — a assinatura paga só começa após confirmação expressa do usuário.

Os pagamentos podem ser feitos por cartão de crédito ou Pix, por meio de processadores de pagamento independentes. É possível cancelar a assinatura a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do período já pago e não há reembolso proporcional do período corrente.

4. Uso aceitável

O usuário se compromete a inserir apenas informações verdadeiras e que lhe sejam lícito tratar, e a não utilizar a ferramenta para produzir documentos falsos, fraudulentos ou que induzam terceiros a erro.

O uso indevido da ferramenta pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

5. Propriedade intelectual

O conteúdo dos relatos e dos relatórios pertence ao usuário que os produziu. A plataforma, sua marca, interface e tecnologia permanecem de propriedade dos responsáveis pelo OPERA.

6. Limitação de responsabilidade

O OPERA fornece apoio tecnológico de redação e auditoria, sem qualquer garantia de resultado em procedimentos administrativos ou judiciais. O usuário é o único responsável pela revisão e validação do documento final antes de utilizá-lo.

Na extensão máxima permitida pela lei, os responsáveis pelo OPERA não respondem por danos indiretos, perda de dados causada por falha do usuário em manter cópias, ou decisões tomadas com base nos documentos produzidos.

7. Encerramento e exclusão

O usuário pode encerrar a conta a qualquer momento e solicitar a exclusão definitiva dos seus dados. O OPERA pode suspender contas que violem estes termos.

8. Alterações dos termos

Estes termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas dentro da plataforma antes de vigorarem, e o uso continuado implica concordância com a versão vigente.

9. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@operaplataforma.com.br.